MERCADORIAS E SERVIÇOS
Preâmbulo
1. Estas condições gerais de venda são aplicáveis a todos os produtos do Celeiro da Terra.
Artigo 1 – Objeto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.celeirodaterra.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
Artigo 2 – Encomenda
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.celeirodaterra.com, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- a. Registar-se no website www.celeirodaterra.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
- b. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
- c. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O CELEIRO DA TERRA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Celeiro da Terra compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
Artigo 3 – Pagamento
1. No website www.celeirodaterra.com, a Celeiro da Terra propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
- a. Transferência bancária.
Artigo 4 – Entrega/Disponibilização e Consumo
1. A entrega das encomendas realiza-se até 20 dias úteis após a encomenda, segundo o padrão e a zona de envio. A entrega é realizada pela empresa CTT Correios de Portugal.
2. À encomenda serão acrescidos os custos de portes de envio.
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
Artigo 5 – Preço
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Artigo 6 – Cancelamento e Devolução
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo CELEIRO DA TERRA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@celeirodaterra.com, até 20 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor que pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pelo Celeiro da Terra, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento.
3. Atente-se que os custos associados à devolução, nomeadamente os custos de envio, são da total responsabilidade do cliente.
4. O CELEIRO DA TERRA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.
5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
Artigo 7 – Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da receção do produto, em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar ao CELEIRO DA TERRA a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca podendo fazê-lo através do e-mail geral@celeirodaterra.com. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Artigo 8 – Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregá-los ao Celeiro da Terra na morada Estrada Regional, Lomba do Alcaide, 9650-213 Nº Senhora dos Remédios, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Artigo 9 – Política de Privacidade
1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento e encriptação informática, constarão na(s) base(s) de dados da Celeiro da Terra e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
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